A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), não vai renovar o convênio com o Governo do Estado para o Programa de Alimentação, que fornece merenda às escolas estaduais. De acordo com a SME, com a ampliação das escolas estaduais em período integral para o próximo ano, ocorreu aumento expressivo no valor do serviço, sem o Estado aumentar o repasse na mesma proporção. A renovação causaria déficit anual de R$ 40 milhões a ser coberto pelo município, valor que não está previsto no Orçamento de 2022. A Prefeitura continuará a atender o Programa até o fim do ano letivo de 2021 e já informou o Estado sobre a decisão.
Segundo informou a SME, técnicos da secretaria municipal tiveram reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação e da Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba em 22/11, na sede em São Paulo, para tentar obter esse valor de R$ 40 milhões do Estado, informando que o município não tem capacidade orçamentária para cobrir o déficit.
“Desde meados de novembro estamos negociando. Nessa reunião a decisão foi de que o Estado não repassaria nada além de R$ 25 milhões, ou seja, não cobriria o déficit, que ficaria para o município, que não consegue cobrir sozinho essa diferença”, afirma o secretário de Educação, Gabriel Ferrato.
Segundo anúncio do Governo do Estado em julho, mais 15 escolas estaduais de Piracicaba foram incluídas no Programa de Ensino Integral (PEI) a partir do ano letivo de 2022. De acordo com o site do Governo do Estado, 37 escolas, além dessas 15, já oferecem ensino em tempo integral. Ferrato lembra que o déficit financeiro do Programa de Alimentação somente não apareceu nos anos de 2020 e 2021 porque as escolas não estavam funcionando plenamente devido à pandemia.
Dados da SME apontam que, com a entrada de um número expressivo de escolas estaduais de Piracicaba em período integral no próximo ano, o edital de licitação para 2022 foi alterado completamente, elevando o valor estimado da nova licitação para R$ 89 milhões, dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam somente para atender as 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs). Desses, aproximadamente R$ 25 milhões seriam repassados pela Secretaria de Estado da Educação ao município, resultando em um déficit de R$ 40 milhões.
NOVA LICITAÇÃO – A ampliação das escolas estaduais em período integral para 2022 também fez com que a Prefeitura tivesse que cancelar o Pregão Eletrônico 615/2020. As novas instituições não estavam previstas no certame como em período integral. Dessa forma, o acréscimo quantitativo ultrapassaria os 25% de aditamento permitidos por lei. Após o cancelamento do convênio com o Estado, a Secretaria Municipal de Educação trabalha na preparação de um novo edital só para as escolas da Rede Municipal de Ensino.