Professores eventuais da rede municipal de educação de Limeira (SP) ainda vivem a indefinição quanto ao recebimento do 13º e férias proporcionais ao prazo trabalhado neste ano de 2021. Em junho, foi anunciado que, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Limeira não poderia fazer o pagamento, uma vez que o direito não foi reconhecido.
Em entrevista ao Conexão no Ar, no Rápido no Ar, no último dia 13, o secretário de Educação de Limeira, André Luis de Francesco, informou que sua pasta avalia junto ao departamento jurídico uma alternativa legal para fazer o pagamento.
“Dentro da forma como fizemos a contratação, com edital, previsto no Estatuto, nós estamos vendo a possibilidade jurídica de não infringir uma determinação do STF, porque se houve uma proibição, se não estiver dentro de uma das condições estabelecidas pelo próprio Supremo Tribunal, o município não pode fazer e não é a vontade pessoal, é cumprimento legal”, afirmou.
SUGESTÃO NA CÂMARA
O vereador Elias Barbosa (PSC) informou, por meio de sua assessoria, ter solicitado ao secretário de Educação que promova a prorrogação dos contratos de trabalho dos professores eventuais por até 24 meses, com base na Lei Federal 8.745/1993. Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira, Elias afirma ter mediado o diálogo entre a Secretaria e os professores por conta da questão à época e aguarda um posicionamento.
“A prorrogação dos contratos daria mais satisfação aos professores, que, além de contar com alguns meses a mais no pagamento, já que hoje eles não recebem 12 meses de salário, com base no Estatuto do Magistério, ainda possibilitaria o pagamento do 13º salário e das férias a estes profissionais tão importantes na educação de nossas crianças”, avaliou Elias.