Estabelecimentos que não adotarem as medidas do protocolo “Não se Cale” passarão a ser multados pelo Procon-SP a partir desta semana. A decisão foi tomada após a constatação de que apenas 25% dos 131 locais fiscalizados em São Paulo — incluindo bares, casas noturnas, restaurantes e outros espaços de lazer — estão cumprindo as exigências da iniciativa estadual que visa proteger mulheres em situações de assédio e violência.
O programa, lançado oficialmente em novembro de 2023 pelo governo paulista, tornou-se lei em todo o estado, mas grande parte dos locais segue ignorando suas determinações, como a afixação de cartazes informativos, capacitação de funcionários e canais de acolhimento às vítimas.
Multas podem chegar a R$ 102 milhões
Com a fase educativa encerrada, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) afirmou que agora vai aplicar sanções a quem não cumprir as regras. As penalidades variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor atual é de R$ 34,26. Na prática, as multas podem ultrapassar os R$ 102 milhões para os casos mais graves.
Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, o setor teve tempo para se adequar. “Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa”, afirmou.
A fiscalização foi feita em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher, que também ofereceu cursos e materiais de orientação.
Falta de placas e de treinamento é principal problema
De acordo com os fiscais, os principais motivos para a não conformidade foram a ausência de cartazes informativos visíveis ao público e a falta de ações de capacitação dos funcionários para lidar com casos de assédio e violência.
A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, avalia que a resistência dos estabelecimentos está ligada à falta de fiscalização efetiva. “O estado fez uma iniciativa de capacitação, mas faltou a obrigatoriedade. Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável”, explicou.
Ela também lembra que, além das sanções legais e financeiras, os riscos à imagem dos estabelecimentos são cada vez maiores. “Hoje, muitos casos acabam nas redes sociais. O Instagram e o TikTok viraram espaços de denúncia, e isso pode destruir a reputação de um lugar”, afirma.
Segundo especialistas, o protocolo “Não se Cale” tem um efeito não apenas preventivo, mas também educativo e acolhedor. “Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando”, conclui Ana Paula.
A expectativa do governo estadual é que a aplicação de multas aumente a adesão ao protocolo e contribua para transformar bares e casas noturnas em espaços mais seguros para mulheres em todo o estado de São Paulo.