O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) a instauração de um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A) devido a um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores. De acordo com a nota divulgada pelo Procon, entre as informações vazadas estão nomes de clientes, números de telefone, CPFs e detalhes sobre os pedidos de compra realizados.
Investigação e legislação
O órgão de defesa do consumidor busca esclarecer se houve falhas no armazenamento e proteção de dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon ressalta a importância de cumprir a regulação específica sobre dados pessoais, além do Código de Defesa do Consumidor.
Histórico e resposta da empresa
A Netshoes reconheceu a possibilidade de ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a empresa enfrentou um vazamento de dados que afetou cerca de 2 milhões de consumidores, resultando em uma multa de R$ 500 mil no ano seguinte.
Objetivo da LGPD
A LGPD visa promover a circulação segura das informações, protegendo os dados pessoais dos consumidores contra acessos não autorizados e vazamentos. O Procon de São Paulo está determinado a investigar o incidente e garantir que as normas de proteção de dados sejam rigorosamente cumpridas.