A Secretaria da Fazenda de São Paulo bloqueou o preventivamente o prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista sorteado no mês de fevereiro. A suspeita é de irregularidade já que quase todas as compras em que o consumidor registrou em seu CPF eram de uma determinada rede de supermercado e realizada em sequência, o que pode indicar um possível tipo de fraude.
O ganhador terá que provar que realmente realizou todas as compras no local e se for comprovado que houve algum tipo de fraude, o prêmio volta para o governo.
De acordo com a pasta, foi instalada uma auditoria e o consumidor só terá o prêmio liberado após o procedimento administrativo de verificações. Os demais ganhadores do sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista não foram prejudicados. Os prêmios de R$ 500 mil saíram para moradores de Cotia, Santana do Parnaíba, Itatiba e Poloni.
Essa é segunda vez que o Estado suspende o prêmio de R$ 1 milhão por suspeita de irregularidade. Em junho do ano passado um consumidor de Cotia realizou todos os gastos também em loja de material de construção. Após investigação, se descobriu que o ganhador trabalhava como vendedor na loja e usava o próprio CPF nas compras dos clientes que não pediam nota fiscal.
Prêmios para entidades assistenciais
Com o sorteio exclusivo, cinco entidades assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista receberam R$ 100 mil, cada. As instituições contempladas são dos municípios de São Paulo (duas), Taubaté, São Vicente e Ferraz de Vasconcelos. Além disso, outras 50 entidades foram comtempladas com prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão.
O resultado está disponível no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 111.
Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 57 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 111 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.