A Prefeitura de Limeira protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o Hospital Medical Hapvida, após apuração da Secretaria Municipal de Saúde apontar indícios de negligência no atendimento a uma criança de 2 anos, que morreu no final de setembro com suspeita de Influenza A.
A investigação teve início no mesmo dia da morte do menino, em 30 de setembro, por se tratar de caso relacionado a doença de notificação compulsória. A criança chegou sem vida ao Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto, transportada pela mãe em um carro de aplicativo.
De acordo com o relato da mãe aos profissionais da unidade, o filho havia sido atendido anteriormente no Hospital Medical Hapvida, onde, segundo ela, foi avaliado em duas ocasiões. Ainda conforme o relato, mesmo com sintomas graves, como dores no peito e dificuldade respiratória, não houve recomendação de internação pela equipe médica da unidade.
Durante a apuração, o hospital entregou o exame que confirmou a presença do vírus Influenza A, mas se recusou a fornecer o prontuário médico completo da criança à Secretaria Municipal de Saúde. A negativa levou a Diretoria de Vigilância em Saúde a instaurar processo administrativo contra a unidade e lavrar um auto de infração por dificultar a fiscalização sanitária.
A Prefeitura reforçou que, embora a regulação dos planos de saúde seja de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fiscalização sanitária e epidemiológica é de competência do município.
Com base nos indícios levantados e na recusa da entrega de documentos, a Prefeitura decidiu encaminhar representação ao Ministério Público Estadual. A medida visa apurar possíveis responsabilidades criminais e administrativas, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes no sistema de saúde.
A Procuradoria-Geral do Município informou que acompanha o caso e que outras medidas poderão ser adotadas conforme o andamento da apuração