A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa aos proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 que o prazo para o pagamento à vista ou da segunda parcela do IPVA 2024 encerra no dia 15 de fevereiro. Esse ajuste no calendário considera o período do Carnaval, com a Quarta-Feira de Cinzas operando em horário bancário especial.
Para o ano de 2024, a Sefaz-SP introduziu o pagamento do IPVA via PIX, facilitando o processo para todos os contribuintes, inclusive para aqueles sem contas em bancos tradicionais. O recolhimento pode ser feito por meio de QR Code gerado no portal da Secretaria, válido por 15 minutos, e disponível para cerca de 800 instituições financeiras.
O valor do IPVA pode ser consultado em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo. Além do PIX, permanecem as opções de pagamento via internet banking, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito, através de empresas credenciadas pela Secretaria.
O não pagamento do IPVA sujeita o contribuinte a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros pela taxa Selic após 60 dias, chegando a 20% do valor do imposto. A inadimplência resulta na inscrição na Dívida Ativa, restrições no Cadin Estadual e impedimentos no licenciamento anual do veículo, podendo levar à apreensão do mesmo.
Para mais detalhes, os proprietários podem acessar o portal da Sefaz-SP ou utilizar o canal Fale Conosco. O licenciamento antecipado exige a quitação de todos os débitos veiculares, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se aplicável.
Calendário de vencimento do IPVA-2024: O calendário detalha as datas de vencimento por final de placa, iniciando em 15 de fevereiro para as placas finais 1, 2 e 3, e estendendo-se até maio para automóveis, e até setembro para caminhões, com opções de parcelamento.
Calendário de vencimento do IPVA-2024
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | ||||
| Mês | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto |
3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 15/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| Final 2 | 15/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 3 | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 4 | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 5 | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| Final 6 | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| Final 7 | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 8 | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 9 | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Final 0 | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | ||||||
| Mês | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 |
20/mar |
19/abr |
20/mai |
20/jul |
20/ago |
20/set |
| Final 2 | ||||||
| Final 3 | ||||||
| Final 4 | ||||||
| Final 5 | ||||||
| Final 6 | ||||||
| Final 7 | ||||||
| Final 8 | ||||||
| Final 9 | ||||||
| Final 0 | ||||||