Na 95ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta sexta-feira (2), os parlamentares iniciaram as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar PLC 37/2024, de autoria do Executivo, que propõe a regulamentação da carreira de policial penal. A proposta, apresentada na Casa nesta semana, visa criar uma Lei Orgânica para a categoria.
Principais pontos do projeto
O PLC 37/2024 prevê a unificação das categorias de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em uma única carreira, estabelecendo a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública. Além disso, a proposta sugere a mudança na forma de pagamento salarial dos policiais penais, de vencimento a subsídio, o que representa um avanço e uma recomposição salarial para esses profissionais.
Debates e posicionamentos
Durante a sessão, os deputados Carlos Giannazi (Psol), Capitão Telhada (PP) e Danilo Campetti (Republicanos) subiram à tribuna para expressar suas opiniões sobre o projeto.
Danilo Campetti (Republicanos): “Esse projeto reconhece o trabalho dos policiais penais e atende às aspirações da categoria como, por exemplo, a mudança na forma de pagamento salarial, de vencimento a subsídio. Isso representa um avanço e uma recomposição salarial para esses profissionais. Acredito que a proposta está madura para ser analisada e votada nesta Casa e colocamo-nos à disposição para aprová-la o quanto antes.”
Capitão Telhada (PP): “Temos interagido muito com os sindicatos da categoria e diretamente com os profissionais. Iremos discutir com o Governo e os demais deputados e deputadas para buscar o melhor entendimento e as melhores condições, a fim de que a proposta traga os benefícios e vantagens para a carreira dos policiais penais.”
Carlos Giannazi (Psol): “A proposta não contempla algumas reivindicações feitas pelos servidores do sistema prisional como, por exemplo, as inclusões dos motoristas que transportam os presos e dos oficiais administrativos como membros do quadro da Polícia Penal.”
Outros temas abordados
Além da regulamentação da Polícia Penal, a falta de investimentos na formação de atletas e na reforma do Ginásio do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, e o programa do Governo “Amor Por São Paulo”, que prevê investimentos em diversas áreas, também foram discutidos durante o Expediente.
A Sessão contou, ainda, com a participação dos adolescentes do “Parlamento Jovem” de Pilar do Sul, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba, e do parlamentar Eduardo Suplicy (PT).