Cinco audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal de Limeira nesta quinta-feira, 20 de outubro. O objetivo foi apresentar o Projeto de Lei Nº 142/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A previsão é de que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 1,691.596 bilhão.
A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Para que a LOA seja colocada em votação, primeiro são necessárias cinco audiências públicas para análise do projeto sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.
A organização das audiências foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, que é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Abraão Cabeleireiro (Republicanos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário.
A apresentação foi realizada por representantes da Prefeitura. A vice-presidente da Câmara, vereadora Lu Bogo (PL), acompanhou os eventos, que foram transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.
Cultura
A área da Cultura terá o orçamento de R$ 10,320 milhões, conforme informou o secretário municipal da pasta, José Farid Zaine. Os recursos serão destinados para ampliação, manutenção e custeio de espaços culturais; apoio e promoção de arte, cultura e festas populares, incluindo projetos como a Via Sacra, Mostra Municipal de Teatro, Canta Limeira, festivais, Concurso Verso e Voz, Canções Iluminadas, Encontro Nacional de Cordas; e defesa do patrimônio histórico cultural de Limeira.
Farid destacou o papel da Secretaria na formação cultural, por meio de oficinas, que serão realizadas em 2023. Ele informou que em 2017 o financiamento do Estado destinado à realização de oficinas culturais foi cancelado e o município assumiu os custos para a realização das atividades com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Educação
O secretário municipal de Educação, André Luis de Francesco, disse que o orçamento voltado para a educação será de R$ 348,913 milhões. Os valores estão divididos da seguinte forma: gestão e administração (R$ 59 milhões); educação infantil (R$ 55,976 milhões); ensino fundamental (R$ 61,725 milhões); ensino médio e superior, por meio de convênio com a Unicamp para o curso pré-vestibular Colmeia (R$324 mil); alimentação escolar (R$ 15,971 milhões); e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb (155,839 milhões).
Os valores compreendem as despesas de pessoal e encargos, ampliação e modernização da infraestrutura, limpeza e conservação dos prédios públicos, funcionamento da educação, Bolsa Creche, transporte e alimentação escolar e aquisição de equipamentos.
André informou sobre os projetos previstos para o próximo ano, tais como a recomposição de aprendizagem em função da pandemia, a modernização do parque tecnológico da Secretaria, ampliação e reforma de unidades escolares, implantação da temática tecnologia e robótica na rede municipal de ensino e aquisição de playground.
Saúde
O valor do orçamento disponibilizado para a saúde em 2023 será o total de R$ 300,304 milhões, composto por R$ 291,982 de recursos da pasta e R$ 8,358 milhões de emendas impositivas destinadas pelos vereadores da Câmara de Limeira, segundo informou o assessor executivo da Secretaria de Saúde, Alexandre Ferrari.
Dentro deste valor serão abrangidos os seguintes programas: gestão e administração (R$ 37,253 milhões); atenção primária (R$ 54,176 milhões); atenção especializada, que compreende a atenção especial e hospitalar (R$ 134,996 milhões), atendimento de urgência e emergência (R$ 31,738 milhões); assistência farmacêutica (R$ 19,072 milhões); e vigilância em saúde (R$ 14,747 milhões).
Alexandre pontuou que o tesouro municipal é responsável pelo custeio de 70% do atendimento da saúde e que somente 29% do orçamento da pasta é proveniente de repasses do Governo Federal e 1% do Governo Estadual. Segundo ele, isso se deve a uma redução do financiamento da saúde pelos governos, o que acarreta em contingenciamento de projetos importantes de outras pastas para complementar o orçamento da Saúde. “A Constituição Federal determina uma saúde integral e universal e para isso ela precisa de um financiamento à altura”, ponderou.
O representante da Saúde também destacou projetos e desafios para 2023, como progredir no controle de hipertensão e diabetes, trabalhando de forma preventiva com a intenção de aumentar o número de atendimentos; aumentar a cobertura vacinal que, segundo ele, vem caindo desde 2015; construção de um ambulatório pré-dialítico; construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Jardim Aeroporto e, conforme disse, encontrar um local para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque Hipólito; e criação ou definição de um hospital referenciado materno-infantil.
Saneamento
Para o saneamento, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, disse que foram reservados R$ 58,531 milhões. Os valores custearão os serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos para a retirada e tratamento de cerca de 200 toneladas de lixo por dia (R$ 44,728); limpeza e conservação dos mais de 230 quilômetros de galerias de águas pluviais da cidade (R$ 3,172 milhões), que compreende a retirada de aproximadamente 30 metros cúbicos de dejetos todos os meses de dentro das galerias; e construção, ampliação e adequação das galerias de águas pluviais (R$ 10,631 milhões).
Assistência
O orçamento previsto para a assistência social foi apresentado por Maria Aucélia Damasceno, presidente do Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom). Foram reservados R$ 57,185 milhões para custear os serviços de assistência social, como o repasse de subvenções para as 21 organizações da sociedade civil que cuidam de crianças, jovens, adultos e idosos (R$ 10,578 milhões); serviços sociais realizados pelo próprio órgão (R$ 9,760 milhões), que compreende também a disponibilização dos cartões alimentares, que fazem parte da política de segurança alimentar.
Aucélia falou sobre parte do orçamento destinado ao pagamento de precatórios provenientes de uma dívida trabalhista do órgão de mais de 30 anos, que consome 12,24% do montante destinado à pasta. “Isso compromete o investimento na política de assistência social ou na ampliação de serviços e de equipamentos públicos para melhor servir a população”, pontuou.
Habitação
A secretaria de Habitação, comandada por Marcela Siscão, terá o orçamento de R$ 5,122 milhões previstos para 2023, que custeiam o programa Moradia Digna, composto pelos serviços de assistência técnica para habitação de interesse social, no qual a equipe da Secretaria faz projetos de reforma, construção e acompanhamento de obras. Esse programa engloba, segundo ela, a Oficina da Casa, que agrega a Olaria Ecológica, onde são disponibilizados insumos, maquinários, ferramentas e orientação técnica para que as famílias assistidas produzam tijolos de solocimento para a construção ou ampliação das próprias moradias; banco de materiais, que capta, armazena e destina às famílias assistidas os materiais provenientes de doações; e a Escola da Construção, que visa promover cursos de capacitação e qualificação profissional para o segmento da construção, melhoria e bem-estar habitacional.
Urbanismo
O secretário de Obras, Dagoberto Guidi, voltou a usar a palavra para falar do orçamento destinado aos serviços de urbanismo da cidade, que será de R$ 188,532 milhões. Esse valor custeará serviços de zeladoria (R$ 40,633 milhões), que compreendem roçagem de matos e gramados, remoção de entulhos da cidade e resíduos recicláveis dos ecopontos; conservação e manutenção de vias e passeios públicos (R$ 19,045 milhões); conservação e manutenção de estradas rurais e pontes (R$ 9,442 milhões); modernização de prédios e equipamentos públicos (R$ 511 mil); manutenção e modernização da iluminação pública (R$ 33,621 milhões, sendo R$ 28,455 milhões para a troca do parque de luminárias por LED); consumo de energia para custear a iluminação de ruas, praças e parques públicos (R$ 13,692 milhões); Fundo Municipal de Gestão Urbana (R$ 1,593 milhão); infraestrutura e serviços complementares (R$ 69,894 milhões) destinados para construção de edificações públicas, implantação de viadutos (Complexo Paulo Natal), implantação de aeroporto e obras de infraestrutura que prevê uma nova sede para o Bem-Estar Animal, novas travessias e parques lineares e a edificação de prédios para a Secretaria de Saúde (UBS e UPA).
Transporte
Encerrando as apresentações, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, informou o orçamento previsto para custear o transporte público do município. Serão destinados R$ 102,012 milhões para a prestação do serviço, que compreendem o funcionamento da Secretaria (R$ 35,812 milhões), que custeiam despesas com pessoal e administração e manutenção das dependências do órgão; manutenção da frota interna (R$ 3,601), destinados para a aquisição de serviços, equipamentos, manutenção, combustível e locação de veículos; sinalização vertical, horizontal e semafórica (R$ 10,126 milhões); fiscalização de trânsito (R$ 12,508 milhões); operação da Praça de Pedágio (R$ 761 mil); educação no trânsito (R$ 36 mil), que compreende campanhas educativas, palestras em escolas e empresas, blitz educativas e Minicidade do Trânsito; e o custeio do transporte público municipal (R$ 66,200 milhões).