No primeiro dia da saída temporária, que teve início na terça-feira (12), a Polícia Militar do estado de São Paulo efetuou a prisão de 78 detentos por não cumprirem as medidas judiciais estipuladas. Deste total, 42 infratores foram detidos na capital, com destaque para cinco prisões realizadas no centro da cidade.
A ação é parte de uma política de rigor implementada desde o ano passado, que determina a recondução imediata de detentos ao sistema prisional ao serem flagrados violando as condições impostas pela Justiça. Essa medida é respaldada por uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em consonância com a Secretaria de Administração Penitenciária.
Um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais verifiquem o cumprimento das regras da saída temporária durante as abordagens. Isso inclui a fiscalização de horários permitidos para que os condenados estejam fora de casa.
Além disso, uma nova resolução, publicada no Diário Oficial do Estado, exige que os sentenciados flagrados em descumprimento sejam encaminhados ao Instituto Médico Legal da Capital para um exame de corpo de delito. Após esse procedimento, devem ser levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina da capital.
Desde a implementação dessa medida de fiscalização mais severa, o número de detentos reconduzidos às penitenciárias vem aumentando. Em junho do ano passado, foram 234 casos; em setembro, 142; e em dezembro, durante a saída de final de ano, o número chegou a 712.
Este cenário ressalta a importância da vigilância contínua e da aplicação estrita das regras judiciais para assegurar que as concessões de saída temporária não sejam utilizadas de maneira indevida, garantindo a ordem pública e a segurança da população.