O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (17) uma nova lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e procedimentos médicos. A Lei 17.803/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), surge como resposta a episódios recentes de violência sexual em serviços médicos, buscando proporcionar mais segurança e prevenir práticas de violência e abuso.
Conforme a norma, mulheres têm o direito de ser acompanhadas tanto em estabelecimentos de saúde públicos quanto privados. A paciente deve informar sua decisão de ter um acompanhante verbalmente ou por escrito, sendo esta decisão registrada na recepção. Além disso, os estabelecimentos de saúde devem informar as pacientes sobre esse direito por meio de cartazes ou outras formas de comunicação.
“É um grande avanço em políticas públicas de proteção à mulher, garantindo a presença de uma pessoa de confiança, especialmente em casos de sedação”, afirmou Rogério Nogueira. O deputado também destacou sua satisfação por cumprir um compromisso assumido anteriormente.
A Lei 17.803/2023 entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial na quarta-feira (18). O PL 10/2023, que resultou na nova lei, contou com a coautoria dos deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama.