Fazer com que um influenciador digital pague indenização de R$ 4 milhões, por dano social, é o objetivo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), na quinta-feira (21).
Ao levar o caso ao Judiciário, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior demonstrou que o homem defendeu a criação de um partido nazista no Brasil e o direito de ser antijudaico. O fato ocorreu em fevereiro de 2022 e foi registrado em vídeo durante a gravação de um podcast, quando o influenciador conversava com dois deputados federais.
Nos autos de inquérito instaurado para apurar o caso constam três pareceres, sendo um antropológico, um psicológico e outro socioassistencial. Esses dois últimos são de autoria do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público.
“Todos comprovaram, com sólida fundamentação técnica, a postura racista, o antissemitismo e o nazismo no comportamento do réu, bem como a necessidade de reprimenda, razão pela qual providências correspondentes deveriam ser adotadas pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos”, diz a petição inicial.
Para Mapelli Júnior, “a defesa da criação de um partido cuja ideologia é a própria antítese da construção histórica recente dos direitos humanos é incompatível com o texto constitucional”. O promotor assevera ainda que a conduta do influenciador viola as conquistas civilizatórias dos direitos humanos na sociedade brasileira.
“O mesmo se diga em relação à defesa de ser antijudeu. Por esse motivo, tal discurso não afeta somente as vítimas diretas do nazismo, mas toda a sociedade brasileira”. A indenização deve ser direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.