O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que a Serasa seja condenada ao pagamento de R$ 30 mil como indenização individual para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. Além disso, o MPF propôs uma multa com valor equivalente a até 10% do faturamento anual da empresa, com mínimo estipulado em R$ 200 milhões. O pedido surge em uma ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, visando compensar milhões de brasileiros impactados.
Segundo o MPF, o vazamento expôs os cidadãos de forma ilegal, aumentando o risco de fraudes e violações de privacidade. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn enfatizou a importância do acesso à justiça para os afetados. Adicionalmente, o MPF requer que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada, enfocando na falta de medidas preventivas e corretivas em relação ao vazamento.
Por outro lado, a Serasa negou a existência de uma sentença judicial determinando a indenização de R$ 30 mil, classificando as notícias a esse respeito como falsas. A empresa esclareceu que não há indícios de invasão de seus sistemas ou vazamento originado de suas bases de dados. Reforçou ainda que proteger a segurança dos dados é sua principal prioridade e que cumpre a legislação brasileira.
O caso veio à tona em 2021, após relatos de uma possível violação de dados de mais de 223 milhões de CPFs, incluindo cidadãos vivos e falecidos. O Instituto Sigilo alegou que a Serasa teria contrariado leis de proteção de dados e comercializado indevidamente informações pessoais, algumas das quais teriam circulado na internet gratuitamente ou sido vendidas por criminosos.
Como saber se tive dados vazados?
Para quem deseja saber se teve os dados vazados pelo Serasa, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) criou um sistema online de consulta: https://sigilo.org.br/caso-serasa/.