O Ministério Público de Limeira (SP), por meio da promotora de Justiça Débora Bertolini Ferreira Simonetti, instaurou inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa do vereador Anderson Pereira (PSDB), em razão de suposta promessa de vantagem para realização de testes do Covid-19 aos fiéis da igreja Assembleia de Deus de Limeira – Ministério Belém -, valendo-se do cargo de vereador.
No mês passado, conforme mostrado pelo Rápido no Ar (veja aqui a reportagem), durante transmissão de um culto, o pastor Levi Ferreira citou que quem tivesse sintomas era para procurar o gabinete do vereador que existiria uma “fórmula” para encaminhamento aos testes.
Após a circulação do vídeo e a repercussão na imprensa, a promotora instaurou procedimento preparatório de ação civil pública (veja mais aqui) e o parlamentar encaminhou, inclusive, suas justificativas ao MP. Porém, na portaria que instaurou o inquérito civil, a promotora menciona que ainda restam questões a serem esclarecidas. “O ato praticado, em tese, viola o princípio da legalidade, que dispõe que ninguém, nem os particulares, nem os agentes públicos, podem agir de modo a contrariar o ordenamento jurídico, devendo se restringir à expedição de atos que assegurem a execução da lei”, cita a promotora numa das considerações da portaria.
O vereador Anderson Pereira será notificado sobre a instauração do inquérito. A promotora pretende ainda recolher oitivas do pastor Levi e também de uma mulher que aparece no vídeo.
À reportagem, o vereador informou que “após manifestação da Secretaria de Saúde à Corregedoria da Câmara Municipal, bem como a manifestação deste vereador à Promotoria de Justiça, entendeu a promotora pela instauração do inquérito civil para a oitiva das demais partes, ou seja, para colheita de provas. Certamente, ao final, ficará comprovada a ausência de justa causa para qualquer denúncia e o consequente arquivamento do Inquérito Civil”, citou.
Na época em que o vídeo circulou, o parlamentar emitiu a seguinte nota:
“O Pastor Levy, como líder religioso consciente e responsável, fez um alerta aos membros a respeito do covid-19, especialmente com relação aos cuidados cuja adoção precisa ser observada por todos nós (higienização das mãos, uso da máscara e do álcool em gel) e com relação aos sintomas da doença. Diante disso, explicou a necessidade de procura das unidades de saúde do município quando percebidos sinais de possível contaminação pelo vírus. Nesse contexto, e exclusivamente nesse contexto, nosso pastor reforçou que o nosso gabinete está à disposição para o fornecimento de maiores e melhores informações. Nesse momento, essa é a única forma de ajudarmos aos limeirenses: conscientizando e esclarecendo o necessário. Há uma quantidade limitada de testes do covid-19 no município e ela é administrada pela Secretaria da Saúde, de acordo com as evidências epidemiológicas, sem qualquer envolvimento com os vereadores ou com as organizações religiosas, sempre respeitando os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)”. (Reportagem: Denis Martins e Fernando Covre)