O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o cumprimento imediato da pena de quatro anos e dois meses de prisão de Eduardo Bolsonaro, em regime semiaberto. A decisão também ordena o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, que mora nos Estados Unidos.
Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação por coação no curso do processo, encerrando a possibilidade de recursos nessa ação. O despacho determina a expedição do mandado de prisão e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Eduardo foi condenado por atuar junto a autoridades americanas para tentar impedir o julgamento da trama golpista, processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu pena de 27 anos de prisão.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo permanece em território americano, onde recebeu visto permanente de residência do governo Donald Trump. A determinação de cumprimento da pena não significa que ele tenha sido preso.
O despacho busca efetivar as medidas decorrentes da condenação, incluindo o registro do mandado de prisão e o cancelamento dos documentos de viagem.
Decisão também trata de cargo na Polícia Federal
Moraes determinou que o diretor-geral da Polícia Federal adote as providências necessárias para formalizar administrativamente a perda do cargo de escrivão da PF ocupado por Eduardo.
A medida já havia sido estabelecida na condenação, sob o fundamento de violação direta e grave dos deveres da função pública.
O despacho também prevê o cálculo da multa aplicada ao ex-deputado e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os direitos políticos de Eduardo ficarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.