O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusava Bolsonaro de incitação ao crime ao convocar atos em defesa de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contrária à prisão. No entendimento do ministro, a vereadora não tem legitimidade jurídica para requerer a detenção de Bolsonaro.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu Moraes na decisão.
PGR já analisou conduta de Bolsonaro em outro processo
No parecer apresentado nesta quarta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta de Bolsonaro já foi analisada no âmbito da denúncia apresentada contra ele por suposta participação em uma trama golpista. Na ocasião, a PGR optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente.
A vereadora Liana Cirne alegava que a convocação feita por Bolsonaro para atos de seus apoiadores no dia 25 de fevereiro configuraria incitação à desobediência das decisões judiciais que puniram os envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
Com a decisão de Moraes, o pedido é arquivado sem avanço na Corte.