O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e permanecerá submetido às medidas cautelares já determinadas pela Corte.
Além da manutenção da prisão domiciliar, Moraes ordenou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A decisão foi tomada após a repercussão envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha apontado irregularidades ou indiciado Bolsonaro no caso, o ministro entendeu que as armas devem permanecer sob custódia da PF.
Bolsonaro também segue proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, gravar vídeos para a internet ou receber visitas sem autorização judicial. A segurança da residência continua sendo feita por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias.
Na nova decisão, Moraes afirmou que não houve registro de falta grave durante o período em que Bolsonaro permaneceu em casa, afastando a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado. O ministro, no entanto, ressaltou que qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação do benefício.
O despacho não estabelece um prazo para o término da prisão domiciliar, mantendo a medida por tempo indeterminado.