O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra em prisão domiciliar a pena de 8 anos e 10 meses imposta em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão tem caráter humanitário, diante do quadro clínico apresentado pela defesa, que inclui Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Aos 75 anos, Collor está preso desde 25 de abril, após esgotar os recursos no STF. Segundo Moraes, a gravidade dos problemas de saúde foi “amplamente comprovada” por laudos médicos e 136 exames apresentados pela defesa. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá receber visitas apenas de advogados.
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à medida. Moraes destacou que já proferiu decisões similares em outros casos sob sua relatoria.
Collor foi condenado por integrar um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, de onde teria recebido R$ 20 milhões em propinas por contratos entre 2010 e 2014. Ele foi preso em Maceió e transferido para uma cela especial em presídio da capital alagoana.
Trajetória marcada por ascensão meteórica e queda histórica
Fernando Collor foi eleito presidente da República em 1989, aos 40 anos, vencendo a primeira eleição direta pós-ditadura com discurso contra os “marajás” do serviço público. Seu governo ficou marcado por medidas econômicas impopulares, como o confisco da poupança, e terminou em impeachment em 1992, após denúncias do próprio irmão.
Após anos inelegível, retornou à política e foi eleito senador por Alagoas em 2006. Tentou o governo do estado em 2022, mas não se elegeu.