O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas, está a proibição de receber visitas por 30 dias e de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo Moraes, a publicação configurou descumprimento da determinação que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que de forma indireta.
No despacho, o ministro afirmou que o respeito às medidas cautelares é condição obrigatória para a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Visitas políticas ficam proibidas até as eleições
Além da suspensão das visitas por 30 dias, Moraes manteve a proibição para que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai pelo prazo de 90 dias.
O ministro também determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, nem divulgar manifestos desse tipo por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Na sequência, a defesa do ex-presidente pediu autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições impostas por Moraes, a visita tende a ficar inviabilizada enquanto estiverem em vigor as determinações judiciais.