A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira publicou nesta quinta-feira (17) a lista de proprietários de veículos multados que tiveram as notificações devolvidas pelos Correios no mês de novembro de 2021. São 742 notificações de autuações e 4.060 notificações de penalidades.
Conforme a publicação, a publicidade dos nomes, data da infração, tipo de infração e motivo do retorno atendem às disposições previstas tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto por resolução do Contran, após esgotadas as tentativas de notificações por via postal.
Os proprietários têm 15 dias a partir da publicação desta quinta-feira (17) para a interposição da Defesa de Autuação pessoalmente na secretaria (rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179 – Centro), de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h, ou via Correios. O mesmo prazo vale para indicar outro condutor que tenha praticado a infração, que não o notificado.
Há infrações registradas tanto em 2020 quanto em 2021, e entre os motivos de devolução pelos Correios estão proprietários que se mudaram ou número não encontrado, além de endereço insuficiente.