A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou nesta segunda-feira (15) pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, do cargo. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”.
Na decisão, a ministra rejeitou a liminar por razões processuais. Segundo Regina Helena, o mandado de segurança protocolado pelo partido não demonstrou o ato irregular que teria sido praticado pela Casa Civil ao nomear o presidente para o cargo.
“A parte interessada, ao invocar omissão da autoridade administrativa, deve demonstrar que levou ao conhecimento desta os acontecimentos que reclamam sua atuação, não servindo, para tanto, as notícias veiculadas na imprensa”, decidiu a ministra.