Um dia após a aprovação da reforma tributária, o deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) expressou sua insatisfação com o processo de aprovação do texto na Câmara dos Deputados, votando contra a proposta do governo do PT.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, foi protocolado na madrugada do dia 10 de julho.
O parecer do PLP 68/2024 contém mais de 500 páginas e abrange um total de 513 artigos. Desde sua apresentação, o projeto recebeu mais de 800 emendas dos deputados da oposição e da situação. “O texto do governo do PT foi protocolado na madrugada do dia da votação. O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas não às escuras como foi feito”, criticou Miguel.
Entre os pontos mais polêmicos está o fato de o projeto não ter passado pelas oito comissões pelas quais deveria ter tramitado. Além disso, o PLP não foi submetido a uma Comissão Especial, sendo analisado por um Grupo de Trabalho que, segundo críticos, não representa proporcionalmente as bancadas partidárias da Câmara dos Deputados. “Isso compromete a legitimidade do processo legislativo”, argumentou Miguel, que está na lista dos 10 deputados que mais votam contra o governo.
Outro ponto de contestação é a ausência de um estudo de impacto sobre os principais setores econômicos do país. Sem esse levantamento, há receios de que o novo sistema tributário possa causar desequilíbrios significativos na economia brasileira.
O Partido Liberal (PL) apresentou um requerimento para o adiamento da votação do PLP 68/2024, mas o pedido não prosperou. Posteriormente, após a aprovação do texto principal, o PL conseguiu incluir um destaque para zerar a alíquota de IBS e CBS sobre carnes, peixes, queijos e sal, com uma votação de 477 votos a favor e 3 contra.
O deputado Miguel Lombardi celebrou este ponto. “Conseguimos esta conquista pensando nas famílias mais pobres. Vou continuar fazendo uma oposição responsável que luta pela liberdade e a favor da vida”, comentou.