O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realiza, desde as primeiras horas desta quinta-feira (28), uma megaoperação que tem por objetivo desarticular um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas, investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica.
Na operação, denominada “Carbono Oculto”, estão sendo cumpridos, por 1.400 agentes, mandados de busca e apreensão, e de prisão, nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, contando com apoio dos respectivos GAECOs do Ministério Público de cada Estado.
A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Segundo as investigações, os mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.
Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Em várias redes investigadas, em mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Vale destacar, ainda, que proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em pouco mais de R$ 7 bilhões.
OPERAÇÃO INTEGRADA
Nesta megaoperação o MPSP, que atua por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conta também com agentes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS).