O deputado Paulo Maluf (PP-SP) entregou nesta terça-feira, 3, à Câmara as chaves do apartamento funcional que mantinha sob seu domínio mesmo após ser preso. Ele entregou o imóvel quatro dias após começar a cumprir prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa da Casa, não foram detectados problemas no imóvel.
Maluf terá de pagar multa de R$ 10.348,48 pelos 73 dias em que ocupou o imóvel irregularmente. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro, prazo dado pela Câmara para que ele desocupasse o local. Desde então, a Casa passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia pago aos deputados.
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O parlamentar paulista poderá recorrer da multa. O recurso será analisado pela 4ª Secretaria da Câmara, que controla os imóveis funcionais e que é comandada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Se rejeitado, a Casa emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o deputado pague a multa. Caso ele não quite o débito, o nome do deputado será inscrito no cadastro de devedores da União.
Como mostrou o Broadcast Político em 12 de março, desde que Maluf foi preso, o apartamento era frequentado pela empregada do parlamentar, que fica no imóvel de terça a quinta-feira. Segundo funcionários que trabalham no prédio, os advogados passam pelo apartamento pelo menos uma vez por semana. Os advogados, porém, negaram que usassem o imóvel.
Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro, o salário de R$ 33.763,00 de Maluf, a verba de gabinete de R$ 101 971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Na ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento.
No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 90 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância.
O deputado do PP passou a cumprir prisão domiciliar em São Paulo por determinação do ministro do STF Dias Toffoli. O ministro deu a decisão após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular de Brasília. A transferência do ministro para São Paulo, porém, está sendo questionado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
A juíza titular da Vara, Leila Cury, pediu nesta segunda-feira, 2, explicações ao STF. No documento, a magistrada questiona o rito da prisão domiciliar e afirma que a viagem para a capital paulista foi organizada sem a autorização da Justiça do Distrito Federal. Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado, 30.