A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu notificações para proprietários e responsáveis por 639.184 veículos devido ao atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos, que acumulam um total de R$ 675.997.955,26, referem-se aos anos de 2021 a 2024. Para os veículos de 2024, as pendências incluem aqueles cujos proprietários não efetuaram o pagamento integral em janeiro ou fevereiro, além dos que não optaram pelo parcelamento.
As notificações foram publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (21), incluindo informações detalhadas como identificação do veículo, proprietário, além dos valores do imposto, multas e juros. Para consultar a situação específica, é possível acessar um link fornecido pela Secretaria, inserindo CPF/CNPJ ou a placa do veículo.
Para regularização dos débitos, o pagamento pode ser efetuado diretamente pela internet ou nas agências de bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam e o ano do IPVA em atraso. Uma novidade é a opção de pagamento via Pix, para o qual o contribuinte deve gerar um QR code na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Os débitos não regularizados em até 30 dias após a notificação, ou que não tenham defesa apresentada dentro deste prazo, serão inscritos na Dívida Ativa. Isso implicará na inclusão dos nomes dos proprietários e responsáveis solidários, se houver, no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, podendo levar à execução judicial do débito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para esclarecimentos adicionais, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento através do canal Fale Conosco no Portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do Call Center disponibilizados.