O Governo do Estado de São Paulo informou que mais de 2,2 mil mulheres vítimas de violência doméstica estão sendo atendidas atualmente com auxílio-aluguel específico para esse público. A iniciativa faz parte das ações em destaque no Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
O programa já está implantado em 552 municípios e é viabilizado por meio da atuação conjunta com as prefeituras, que fazem o acolhimento e encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O auxílio-aluguel é de R$ 500 mensais, pagos inicialmente por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, caso a situação de risco e vulnerabilidade persista. O valor é depositado em uma poupança social do Banco do Brasil, acessível via aplicativo ou presencialmente nas agências.
De março a agosto deste ano, o Estado já pagou R$ 3,8 milhões, totalizando 7,7 mil parcelas distribuídas em todo o território paulista.
Como solicitar o auxílio e onde buscar ajuda
Para ter acesso ao programa, é necessário:
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Residir no estado de São Paulo
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Ter uma medida protetiva vigente
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Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação
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Apresentar documentação de vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico
O pedido deve ser iniciado na rede municipal de Assistência Social, por meio do CRAS, CREAS ou serviços de acolhimento, que encaminham a solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Além disso, mulheres em situação de violência podem buscar apoio em Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), UBSs, hospitais, Ministério Público, Defensoria Pública e na OAB.
Agosto Lilás e o movimento SP por Todas
A ação integra a campanha Agosto Lilás e o movimento SP por Todas, criado pelo Governo do Estado para fortalecer a rede de proteção, acolhimento e autonomia das mulheres paulistas. Iniciativas como o app SP Mulher Segura, que aciona a polícia em casos de emergência, e a ampliação das DDMs 24 horas reforçam o compromisso da gestão com políticas públicas de gênero.
Mais informações estão disponíveis em: www.spportodas.sp.gov.br