A previsão orçamentária para 2023 é de aproximadamente R$ 1,582 bilhão. O valor foi informado em audiência pública na Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 25 de maio, durante apresentação do Projeto de Lei Nº 63/2022, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Os dados foram anunciados pelo secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso.
A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. Além dos membros do colegiado, os vereadores Everton Ferreira (PSD), Marco Xavier (Cidadania) e Lu Bogo (PL) acompanharam a audiência.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo.
A audiência foi realizada no Plenário da Câmara e contou com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também houve tempo destinado a perguntas do público. Para assistir à apresentação do projeto na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.
Estimativas
De acordo com Vidotti, a estimativa de receita para 2023 é de aproximadamente R$ 1,582 bilhão, esses valores são provenientes da arrecadação de impostos e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. As despesas estão previstas também em cerca de R$ 1,582 bilhão. Tanto a receita como a despesa têm previsão de crescimento de 9,84% para 2023 em relação ao estimado para 2022.
Dentre as principais receitas, Basso destacou as provenientes da arrecadação dos impostos ICMS (R$ 397,995 milhões), IPTU (R$ 184,870 milhões) e ISSQN (R$ 148,375 milhões). Já as principais despesas apontadas pelo secretário são das pastas de Educação (R$ 339,110 milhões), Saúde (R$ 287,414 milhões) e Obras e Serviços Públicos (R$ 195,239 milhões).
Estrutura do projeto
O secretário também falou sobre a estrutura do projeto que apresenta três quadros: o cálculo das receitas, o das despesas e o da dívida consolidada, e três anexos: o primeiro com os riscos fiscais, o segundo com as metas fiscais e o terceiro com as metas e prioridades, onde estão localizados os programas de ações do governo.
Emendas impositivas
Por fim, Basso apresentou os valores referentes às emendas impositivas. De acordo com André, a receita corrente líquida prevista para 2023 é de aproximadamente R$ 1,314 bilhão. Deste total, 1,2%, que corresponde a R$ 15,750 milhões, pode ser destinado pelos parlamentares a áreas específicas, por meio de emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura. Cada vereador tem o valor de R$ 750 mil para fazer as destinações necessárias, sendo que 50% deve ser reservado para a saúde e 50% para as demais áreas.
Comissão de Orçamento
A Comissão é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais.