A Câmara Municipal de Limeira aprovou uma lei proposta pela vereadora Mariana Calsa, do Partido Liberal (PL), que vai fazer com que os órgãos da administração pública usem uma linguagem mais simples e fácil de entender.
A ideia é que todos os atos da prefeitura sejam escritos de forma clara, para que as pessoas consigam achar, entender e usar as informações facilmente. Com isso, será possível reduzir a burocracia e os custos para atender os cidadãos.
Essa nova política também busca ser transparente, dando acesso claro às informações públicas, e facilitar a participação da população na gestão pública.
De acordo com a lei, a linguagem simples é aquela que usa palavras fáceis de entender e organiza as ideias de forma que qualquer pessoa possa entender o que está escrito. Os textos em linguagem simples vão evitar termos difíceis, palavras estrangeiras e siglas desconhecidas. Se houver algum termo técnico, ele será explicado para que todos possam entender.
Essa nova forma de escrever os documentos vai ajudar principalmente as pessoas com deficiência e também evitar que os cidadãos precisem de intermediários para entender as informações.
A regulamentação da lei será feita pelo Executivo, ou seja, pela prefeitura, em até 120 dias após a sua publicação. As despesas para implementar essa política serão pagas com dinheiro do orçamento municipal.