Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (3), os efeitos da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil. A medida foi concedida horas depois de o governador Tarcísio de Freitas determinar o desligamento.
A decisão é provisória e ainda poderá ser contestada judicialmente.
A liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior após a defesa de Da Cunha pedir a reconsideração de uma decisão anterior.
O magistrado apontou risco de a demissão produzir efeitos antes de uma análise mais aprofundada das alegações apresentadas pela defesa sobre o processo administrativo.
Entre os questionamentos estão supostas irregularidades na tramitação do procedimento disciplinar. A defesa sustenta que elementos teriam sido acrescentados depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais.
A decisão foi tomada de forma monocrática e ainda deverá ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Horas antes da liminar, o governador Tarcísio de Freitas havia determinado a demissão de Da Cunha da Polícia Civil.
O processo disciplinar está relacionado a uma ocorrência de 2020. Segundo a apuração administrativa, Da Cunha teria repetido uma ação policial envolvendo o resgate de uma vítima de sequestro para que a operação fosse registrada em vídeo.
A Polícia Civil havia recomendado a demissão em 2022. Pela legislação estadual, a aplicação da penalidade de demissão a delegados depende de decisão do governador.
Da Cunha está afastado das funções policiais e atualmente exerce mandato de deputado federal.
Defesa se manifesta
Após a liminar, a defesa afirmou que recebeu a decisão com serenidade e sustentou que a medida preserva o direito à ampla defesa.
Com a suspensão dos efeitos do desligamento, Da Cunha permanece, por enquanto, vinculado à Polícia Civil. O mérito da discussão judicial ainda deverá ser analisado.
Além do procedimento administrativo, o parlamentar responde a processos judiciais relacionados a outros episódios. As ações ainda não tiveram julgamento definitivo.