Uma decisão histórica da Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma empregada doméstica que foi mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos no Rio de Janeiro. Os empregadores, mãe e filho, foram condenados a pagar R$ 600 mil por danos morais individuais e todas as verbas trabalhistas acumuladas ao longo do período.
O resgate e a investigação
O resgate da vítima aconteceu em 2022, após uma diligência do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a equipe de assistência do Projeto Ação Integrada. A mulher, que na época tinha 85 anos, havia sido explorada desde os 12 anos, sem receber salário ou qualquer direito trabalhista.
O caso, considerado o mais longo de escravidão contemporânea no Brasil desde o início dos registros em 1995, envolveu três gerações da mesma família. Durante anos, os documentos pessoais da vítima foram retidos e seus benefícios previdenciários eram sacados pelo empregador.
Decisão judicial e indenização
O juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, destacou que a trabalhadora foi impedida de ter uma vida independente e plena, sendo submetida a restrições severas e condições degradantes. A decisão judicial garantiu o pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes ao período de janeiro de 1967 a maio de 2022. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Reflexos para o combate à escravidão contemporânea
A procuradora do Trabalho Juliane Mombelli afirmou que a decisão representa um avanço no enfrentamento de graves violações de direitos humanos. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e políticas públicas para erradicar o trabalho escravo no Brasil.