Na última quarta-feira (14), a Justiça determinou a interdição de uma casa de repouso para idosos, na Vila São João, em Limeira (SP). A determinação aconteceu após uma ação movida pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no local.
Segundo o MP, o Espaço e Vida Lar Para Idosos não possui licença da Vigilância Sanitária, alvará da prefeitura ou inscrição no Conselho Municipal do Idoso. A casa de repouso é acompanhada pela promotoria desde 2018, quando era estabelecida em outro endereço.
No inquérito mostra que houve inspeções de órgãos responsáveis, tanto do Conselho Regional de Enfermagem, quanto da Vigilância Sanitária de Limeira, que apontaram irregularidades no local. Por isso, a instituição encerrou as atividades no endereço antigo, e se mudou para um novo local, e segundo o Ministério Público, mesmo com a mudança as irregularidades se mantiveram.
Durante uma inspeção, antes mesmo do surto de Covid-19, foi verificado que existia apenas dois banheiros para 12 idosos, o que excedia a quantidade de pessoas compartilhando o mesmo sanitário.
A decisão do juiz Ricardo Truite Alves, é para que seja realizada a interdição total do estabelecimento e que os idosos lá presentes, sejam encaminhados para as famílias e outros lares de repouso, em até 30 dias a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
A reportagem do Rápido no Ar, entrou em contato com a empresa que se defendeu das acusações. Alegou também que não concorda com a decisão judicial proferida pelo juiz do caso. A empresa foi notificada na manhã de hoje (20) após decisão ser publicada pela justiça.
O advogado da casa de repouso, Dr. Ronei José Dos Santos, informou que irá analisar a decisão judicial e entrará com recurso, cumprindo os prazos estabelecidos.
Até o momento nenhuma autoridade esteve na clínica para cumprir a decisão judicial que interdita o local.