A Justiça prorrogou o prazo para que consumidores lesados pela 123Milhas sejam incluídos na lista de credores ou atualizem os valores de ressarcimento. Agora, os clientes têm até o dia 3 de dezembro, terça-feira, para realizar a inclusão ou corrigir informações. O prazo anterior se encerrava em 26 de novembro.
Para participar, é necessário acessar o site oficial da Administradora Judicial, onde constam as orientações para inserção de dados ou correção de informações. Todas as solicitações de ressarcimento devem ser feitas exclusivamente por esse canal. Informações apresentadas diretamente no processo judicial serão desconsideradas.
Como proceder?
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) elaborou uma cartilha explicativa com orientações detalhadas. Consumidores devem consultar o site indicado pela Justiça para verificar se:
- Já estão na lista e os valores estão corretos: Neste caso, não há necessidade de ação adicional.
- Já estão na lista, mas os valores estão incorretos: Devem seguir as orientações para corrigir os dados.
- Ainda não estão incluídos na lista: Devem solicitar a inclusão de seus nomes e valores a que têm direito.
Os procedimentos são simples e podem ser realizados de forma online. Contudo, a DPMG alerta para não deixar a habilitação para a última hora, já que é necessário reunir documentos que comprovem as informações fornecidas.
Orientações do Procon-SP
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, reforça a importância de todos os prejudicados registrarem seus dados no site indicado, mesmo que já tenham procurado órgãos de defesa do consumidor. Isso é necessário para que sejam formalmente considerados credores no processo de recuperação judicial.
Entenda o caso
A crise da 123Milhas começou em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens da linha Promo, oferecendo vouchers em vez de reembolso. No final de agosto, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, aceito pela Justiça em 31 de agosto. A empresa, fundada em 2016, acumulou dívidas de R$ 2,3 bilhões e pediu suspensão de ações de credores e consumidores por 180 dias.
Desde então, o processo de recuperação judicial passou por interrupções e retomadas, com novas administrações sendo nomeadas para conduzir o caso. A 123Milhas, que já foi o maior anunciante do Brasil, viu sua crise impactar fortemente os consumidores e o mercado.
Serviço
- Prazo final para inclusão de credores: 3 de dezembro de 2024.
- Como consultar e corrigir dados: Acesse o site oficial da Administradora Judicial.
- Cartilha explicativa: Disponível no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.