O juiz Sérgio Araújo Gomes, do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou a transferência de R$ 294.675,39 das contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o combate ao novo coronavírus. A verba doada será proveniente das verbas pecuniárias do tribunal.
“Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, decidiu Gomes.
A Unicamp alegou que presta assistência médica pelo Sistema Único de Saúde a mais de 6,5 milhões de pessoas e que compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas. A universidade mantém o Hospital de Clínicas na Rua Vital Brasil, 251, dentro de seu campus universitário.
O hospital já havia cancelado todas as cirurgias eletivas, salvas as exceções. Também foi suspensa a realização de procedimentos, exames e consultas ambulatoriais. Apenas foram mantidos os tratamentos de oncologia e quimioterapia, bem como de infusão de medicamentos biológicos e consultas pós-operatórias.
A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia fixa que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.
Nesta terça, 24, o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária sejam destinados para o combate da pandemia da covid-19. A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março.
Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia da covid-19.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou a compra de cinco respiradores no valor total de R$ 260 mil.
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