A Prefeitura de Iracemápolis (SP) publicou um decreto que restringe o uso de água potável para atividades não essenciais, como a lavagem de veículos, calçadas e passeios. A medida busca conter o desperdício em meio ao período de estiagem.
O decreto considera o desperdício como infração gravíssima. As multas variam de acordo com o tipo de tarifa:
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Residencial: até R$ 2.290
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Comercial: até R$ 2.863
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Industrial: até R$ 3.204,50
O cálculo equivale a 50 vezes o valor da tarifa mínima de fornecimento de água.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura. Denúncias podem ser feitas pela população com provas, como fotos e vídeos, por meio dos seguintes canais:
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Telefone: (19) 3456-9240 / 3456-9238 (departamento de água) ou 153 / (19) 3456-3965 / 3456-0908 (Guarda Municipal)
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E-mail: saneamento03@iracemapolis.sp.gov.br ou meioambiente@iracemapolis.sp.gov.br
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Site oficial da prefeitura
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Presencialmente: nos postos de atendimento do município
A identidade do denunciante será preservada.
Exceções e recursos
Estabelecimentos comerciais autorizados para serviços de lavagem continuam liberados durante a vigência do decreto. Em caso de autuação, o infrator terá cinco dias úteis para apresentar recurso junto à prefeitura.
Outras cidades também adotaram restrições
Municípios vizinhos já implantaram medidas semelhantes. Em Cordeirópolis, por exemplo, cerca de 300 advertências foram emitidas até 25 de agosto pelo descumprimento da proibição. Limeira também adotou restrições.