Iracemápolis (SP) foi enquadrada em um pequeno grupo de cidades no Estado de São Paulo que está com a gestão orçamentária em ordem, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas.
De acordo com o levantamento, em 2021, segundo ano de reflexos da pandemia nas finanças municipais, das 644 prefeituras fiscalizadas pelo TCESP, apenas 55 delas (um percentual de 8,5%) estão com a gestão orçamentária em ordem, indicando responsabilidade fiscal na administração. O restante, 569 municípios, se encontra em situação de alerta frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a prefeita Nelita Michel, a notícia é um reconhecimento do trabalho feito pelo desenvolvimento da cidade. “É um reconhecimento do trabalho sério e de gestão que estamos desenvolvendo em Iracemápolis. Mesmo diante dos desafios encontrados, e da gravidade da pandemia que enfrentamos no início de nossa gestão, temos feito nosso trabalho com comprometimento e uma equipe séria”, destaca a prefeita.
O TCESP explica que, o cenário, com base em dados coletados pela Corte no terceiro bimestre, não leva em conta a Prefeitura da Capital e indica que a grande maioria das cidades – 541 municípios (84%) – apresenta um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária, conforme estabelecido no inciso V da Lei Complementar nº 101/2000. Outros 154 estão com a arrecadação abaixo do previsto e foram alertados com base no inciso I.
CALAMIDADE
Com a edição de decretos de calamidade pública e de legislação para o enfrentamento da covid-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.
Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, a fiscalização do TCESP, quando elaborar relatório final do exercício de 2021 e apreciar as prestações de contas anuais, procederá ao exame de cada caso, analisando as motivações e ocorrências.
A relação dos municípios e dos entes alertados, bem como de seus responsáveis, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 37/2021, veiculado na edição do último dia 3 do Diário Oficial do Estado.