A prefeitura de Rio Claro alterou o período de inscrições para os interessados em trabalhar com transporte privado individual de passageiros no município, o Uber, serviço acionado pelos usuários por meio de aplicativos. As inscrições serão realizadas de 21 a 27 de fevereiro e não mais neste mês de janeiro como foi divulgado pela Prefeitura anteriormente.
“A mudança de prazo atende solicitação dos motoristas que alegaram que precisam de mais tempo para preparar a documentação”, esclarece o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, ressaltando que a prefeitura acatou o pedido para evitar prejuízos aos interessados. O edital de retificação com os novos prazos e alterações está sendo publicado no Diário Oficial do Município deste fim de semana.
Também foi alterado o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) exigido dos motoristas, de 4923-0/02 para 4929-9/01. Com isso, os candidatos poderão participar do credenciamento sendo cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) e não como microempresa (ME) como era exigido antes.
“Essa mudança irá simplificar o processo de abertura da empresa e baratear os custos mensal e inicial do pretendente ao serviço”, explica o procurador geral Rodrigo Ragghiante. “O pretendente precisa apresentar comprovante de inscrição junto ao ISSQN como prestador de serviços de transporte de passageiros com o novo código”, reforça Alessander Kemp Marrichi, da procuradoria geral do município.
O vice-prefeito e secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Marco Antonio Bellagamba, lembra que os critérios de seleção não sofreram mudanças. “O candidato que está pleiteando a vaga deve cumprir todos os requisitos elencados no primeiro edital”, frisa.
As inscrições para o Uber deverão ser feitas no Atende Fácil que fica na Avenida 2, 130, Centro. Elas serão recebidas obedecendo a ordem cronológica do protocolo emitido pelo Atende Fácil. Rio Claro terá um limite de 123 alvarás de permissão, conforme previsto na lei que autoriza o Uber no município. A lista com os nomes dos candidatos previamente habilitados será publicada no dia 2 de março. Também nessa data será publicada a convocação para vistoria dos veículos que será realizada de 12 a 16 de março.