Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento de até R$ 5 mil por mês. A medida, que também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350, ainda precisa passar pelo Senado.
O Projeto de Lei 1.087/2025, encaminhado pelo governo federal, propõe a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, além de um desconto de R$ 978,62 para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036.
Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de pessoas. A proposta foi aprovada de forma unânime e comemorada por lideranças da Câmara como um marco na busca por justiça fiscal.
A isenção trará um impacto estimado de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil — faixa que abrange cerca de 140 mil contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda.
Quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%) não será afetado pela nova cobrança. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nova tributação gerará uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, parte da qual será usada para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Aliados do governo destacaram o avanço da proposta como um passo importante para reduzir desigualdades. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida fortalece a justiça tributária ao aliviar a carga sobre a classe média e os mais pobres. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que o projeto nasceu em meio a mobilizações populares contra outras propostas legislativas polêmicas.
No entanto, parlamentares da oposição criticaram o projeto. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos arrecadados não beneficiarão os mais pobres e questionou a eficácia da taxação de super-ricos. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) alegou que ela não resolve a alta carga tributária sobre os mais pobres.