A Promotoria Criminal de Campinas (SP) protocolou, nesta segunda-feira (23), uma denúncia contra um homem que ateou fogo em área de mata na Estrada do Capricórnio, distrito de Joaquim Egídio. O local conta com proteção ambiental criada pela Lei n.º 10.850/2001 e fica próximo ao Observatório Municipal de Campinas Jean Nicolini.
O artigo 250 do Código Penal prevê para o crime pena de reclusão de 3 a 6 anos, podendo ser aumentada em um terço quando o incêndio é provocado em mata ou floresta.
Segundo a promotora Verônica Kobori, o denunciado carregou em seu carro sacos de estopa branca, frascos de inflamáveis e cera, usando os apetrechos para provocar o fogo. As chamas afetaram área de aproximadamente 195 hectares e expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas, atingindo ainda a sede de uma fazenda.
O mesmo homem teria provocado queimadas em outros locais na região, entre Joaquim Egídio, Morungaba (SP) e Itatiba (SP), fato que vem sendo objeto de investigação pelas autoridades policiais das respectivas localidades.
O incêndio na região é alvo também de um inquérito civil instaurado em 13 de setembro pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho para, entre outros objetivos, apurar os danos ambientais e verificar as medidas necessárias para reparação.