A mobilização dos servidores públicos municipais de Limeira pode se transformar em greve nesta quarta-feira (26). A decisão final sobre a paralisação será tomada em nova assembleia dos trabalhadores. Enquanto isso, a Prefeitura reafirma sua proposta de reajuste salarial de 5,06% e mantém a mesa de negociação aberta.
Na tentativa de evitar a paralisação, a Administração Municipal ingressou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo que os sindicatos fossem obrigados a manter 100% dos serviços públicos essenciais funcionando, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
O pedido, no entanto, foi negado pelo TJ-SP. Na decisão, o desembargador destacou que os sindicatos demonstraram interesse em negociar, e que a lei não exige a manutenção integral do efetivo, mas sim a garantia dos serviços essenciais à população.
Entenda a proposta do Executivo
De acordo com nota oficial da Prefeitura, o índice de 5,06% é o máximo possível neste momento, levando em conta limitações legais e orçamentárias previstas na Constituição. A proposta também inclui ampliação do vale-alimentação: servidores com salários acima de R$ 6 mil, que hoje não recebem o benefício, passariam a receber R$ 200 mensais, com impacto estimado de R$ 2,2 milhões ao ano.
A Administração destaca que, com esse reajuste, os professores da rede municipal terão salário acima do Piso Nacional do Magistério. O governo também afirma que o diálogo segue aberto, por meio da mesa de negociação permanente, e reforça o compromisso com a valorização dos servidores durante a gestão.
Estado de greve e mobilização
Os sindicatos que representam a categoria — Sindsel, Apeoesp e Sindeguarda — rejeitaram a proposta do Executivo e decretaram estado de greve. A mobilização pode culminar em paralisação a partir desta quarta-feira (26), quando os servidores estão convocados a se reunir, a partir das 8h, em frente ao Paço Municipal.
Em nota, os sindicatos alegam que o índice proposto está abaixo das perdas acumuladas, e defendem um reajuste que garanta valorização real. Eles reforçam que o direito à greve está garantido constitucionalmente.