O Governo Federal anunciou um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado. A proposta foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.
Saque-aniversário será substituído por nova linha de crédito
Criado em 2020, o saque-aniversário permitia que o trabalhador retirasse uma parcela de seu saldo no FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Com a nova proposta, essa opção será extinta, e o FGTS poderá ser utilizado como garantia em operações de crédito consignado, porém, apenas em casos de demissão.
Acesso a melhores condições de crédito
Segundo o ministro Luiz Marinho, uma das principais vantagens da nova proposta é a liberdade do trabalhador de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem a necessidade de intermediação de convenções entre empresas e bancos. O objetivo é facilitar o acesso a crédito consignado mais acessível, garantindo a proteção do FGTS em situações de desemprego.
Impacto financeiro do FGTS em 2023
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. Desse montante, R$ 142,3 bilhões foram liberados para saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável pela maior parte desse valor, seguido pelo saque-aniversário, que representou 26,79%, com uma retirada de R$ 38,1 bilhões.