O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), um dos pilares da gestão de Jair Bolsonaro, do PL, no MEC. O programa será finalizado até o final deste ano, de acordo com documento enviado aos secretários de Educação.
A gestão do Pecim era compartilhada entre as pastas da Educação e da Defesa. O documento foi assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral de ensino fundamental do MEC, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da Educação Básica na pasta.
A transição para o formato regular ocorrerá gradualmente, com a retirada gradual dos militares das instituições de ensino. O MEC solicita cautela aos secretários de Educação para evitar impactos no cotidiano das escolas e preservar as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
O fim do programa foi justificado por uma nota técnica do MEC, que argumenta que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas, envolvendo-as em atividades que não são de sua especialidade e não condizem com sua posição institucional no ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo o MEC, a manutenção do programa não é considerada uma prioridade, e os objetivos propostos pelo Pecim devem ser buscados por meio de outras estratégias de política educacional. Até o momento, o ministério não se manifestou sobre o assunto.
As escolas cívico-militares existem no país desde os anos 1990 e são geridas conjuntamente pelas secretarias de Educação e Segurança Pública, em âmbito estadual e municipal. Esse modelo de ensino, que combina elementos civis e militares na administração escolar, tem sido alvo de debates e opiniões divergentes ao longo dos anos.