O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória (MP) que libera o sague do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que mães trabalhadoras paguem a creche dos filhos.
De acordo com a medida, que foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, a proposta vale para mães que cuidam de crianças de até cinco anos, sendo que elas podem ser filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial.
Entretanto, o governo ainda não definiu quando o saque poderá começar a ser feito e nem qual será a quantia disponível para saque.
“Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados”, diz o texto da medida.
O texto ainda afirma que o FGTS poderá ser sacado para que as mulheres invistam em qualificação profissional, para que elas tenham ascensão no mercado de trabalho.
Porém, nesse caso, os detalhamentos para a liberação do dinheiro devem ser definidos por ato do ministro José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), que vai definir as “áreas de qualificação profissional prioritárias” para os pagamentos.
As novas regras fazem parte do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”.