O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta quinta-feira (5) uma proposta para renovar oito benefícios fiscais ao setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. Entre os itens contemplados estão arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã, pera e uma variedade de produtos hortifrutigranjeiros, como alface, tomate, ovos, frutas frescas e tubérculos.
A medida também abrange os produtos da Cesta Básica Paulista, que incluem café, açúcar, manteiga, pães, massas, bolachas, embutidos e medicamentos de baixo custo. A renovação busca manter a isenção de ICMS para esses itens, com foco em aliviar o custo para a população e fomentar o setor alimentício.
Processo de aprovação e objetivos
A proposta, publicada no Diário Oficial do Estado, integra o programa São Paulo na Direção Certa, que modernizou a política tributária no estado. Para que os incentivos sejam prorrogados até 2026, será necessária aprovação na Alesp, como previsto na Lei nº 17.293/2020.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) destacou que os benefícios fiscais são avaliados de maneira criteriosa e que a renovação é alinhada com o compromisso de garantir preços acessíveis para itens essenciais e estimular o setor produtivo.
Impacto na cesta básica
Entre os itens contemplados estão alimentos naturais e in natura, como hortaliças e frutas frescas, além de produtos amplamente consumidos pela população paulista. O objetivo principal é manter preços competitivos para produtos essenciais e, ao mesmo tempo, fomentar a economia ao reduzir a carga tributária.
Caso a Alesp aprove a proposta, a vigência dos benefícios fiscais, que termina no final deste ano, será estendida por mais três anos.