O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas, desde que registrados em nome de pessoas físicas. Se aprovado, o benefício passa a valer em 1º de janeiro de 2026.
A proposta altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o imposto sobre veículos no estado, e busca aliviar os custos de quem utiliza a moto como meio principal de transporte ou ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
Medida tem impacto social e fiscal
Segundo o texto, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa reconhece o papel crescente das motocicletas na mobilidade urbana e na geração de renda, especialmente em cidades do interior e na Região Metropolitana de São Paulo.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas ao comentar a medida.
Isenção vale para veículos em situação regular
Caso seja aprovada pela Alesp, a isenção será válida para veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas no estado. Atualmente, o valor do IPVA para esse tipo de veículo pode representar um impacto relevante no orçamento de famílias de baixa renda.
O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados estaduais e aprovado em plenário para que entre em vigor no próximo ano.