O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) uma nova fase do Acordo Paulista, voltada para a renegociação de dívidas de IPVA. O programa tem como foco contribuintes com débitos de até R$ 42 mil inscritos na dívida ativa há mais de dois anos. Com condições especiais, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes, o objetivo é regularizar R$ 2 bilhões em débitos acumulados. A adesão pode ser feita até 20 de dezembro.
Como participar do Acordo Paulista?
Adesão:
A partir de 25 de setembro, contribuintes podem acessar o site oficial do programa acordopaulista.sp.gov.br e realizar o cadastro para negociação.
Quem pode participar?
Contribuintes com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa há mais de dois anos, com valores de até R$ 42 mil. O público-alvo inclui 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas.
Quais os benefícios?
O programa oferece 100% de desconto em multas e juros, e o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 70,72 por parcela.
Como aderir ao acordo?
Após realizar o acordo e pagar a primeira parcela, o contribuinte já pode solicitar o levantamento de protesto, quitando as custas diretamente nos cartórios.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Já posso licenciar o veículo após o acordo?
Não. Para liberar o licenciamento, é necessário quitar o valor integral da dívida.
O que acontece se eu for autuado com IPVA em atraso?
Caso o licenciamento não esteja em dia, o veículo pode ser removido e encaminhado ao pátio, além de gerar multa e perda de pontos na carteira de habilitação.
Acordo Paulista e impacto social
O Acordo Paulista IPVA é parte do programa SP na Direção Certa, que visa a modernização da máquina pública e eficiência na arrecadação. O foco está em facilitar a regularização dos veículos, especialmente para os motoristas que dependem de seus carros ou motos para trabalhar, como motoristas de aplicativos.
Campanha de divulgação
A PGE/SP conta com a parceria de empresas como Uber, 99 e iFood para ajudar na divulgação do programa, garantindo que mais contribuintes tomem conhecimento da oportunidade de renegociação.
O Acordo Paulista IPVA oferece uma grande oportunidade para quem deseja regularizar seus débitos com condições vantajosas. Além de facilitar o pagamento, o programa garante descontos atrativos em multas e juros, permitindo que muitos veículos voltem a circular com a documentação em dia.