O governo de São Paulo publicou hoje (29) um decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta. Este plano estabelece diretrizes e ações para a prevenção, redução e resposta aos impactos da estiagem prolongada prevista para 2024. A iniciativa busca promover o consumo consciente de água, oferecer suporte aos municípios afetados pela seca e integrar políticas estaduais de resiliência climática.
Parcerias e Objetivos
De acordo com o governo estadual, o decreto permite a formação de parcerias com cidades, consórcios municipais, entidades públicas e privadas para a implementação de programas e ações preventivas e de resposta à falta de chuvas. Entre os principais objetivos do plano estão o fornecimento contínuo de água potável à população, o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas e a promoção da adesão dos municípios aos Planos de Contingência e ao Universaliza SP, programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Eixos de Ação
O plano é estruturado em três eixos principais:
1. Prevenção
- Treinamento dos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
- Fornecimento de equipamentos necessários aos municípios para prevenir e combater incêndios florestais.
- Aprimoramento das regras de preservação e consumo de água.
- Reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos.
- Elaboração de estudos para o emprego de água de reuso na agricultura.
2. Resposta Imediata
- Fornecimento de materiais de ajuda humanitária às cidades afetadas.
- Apoio emergencial às prefeituras para restabelecimento do abastecimento de água potável e combate a incêndios florestais.
- Apoio aos municípios na decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública.
- Emissão de alertas de baixa umidade e seca.
- Disponibilização de instrumentos jurídicos para a perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas.
3. Comunicação
Coordenada pela Secretaria de Comunicação, este eixo inclui ações de divulgação, como campanhas publicitárias sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção de incêndios florestais e de doenças respiratórias e viroses.
Comitê Gestor
O decreto também cria um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, responsável por monitorar, avaliar e revisar o plano. Este comitê terá a função de garantir a eficácia das ações propostas e a adaptação contínua às necessidades emergentes.