O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 68.142/2023 publicado no Diário Oficial, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Este anúncio é crucial para os proprietários de veículos licenciados no estado, pois detalha as opções e prazos para o pagamento do imposto.
Para o ano de 2024, os contribuintes podem optar por pagar o IPVA em cota única em janeiro, aproveitando um desconto de 3%, ou realizar o pagamento integral em fevereiro sem desconto. Além disso, há a possibilidade de parcelamento do tributo em até cinco vezes, com os vencimentos estendendo-se de janeiro a maio, com base no final da placa do veículo.
Os pagamentos podem ser efetuados em diversos canais, incluindo a rede bancária credenciada, utilizando o número do RENAVAM. As opções de pagamento são diversas: pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e até com cartão de crédito em empresas credenciadas. Uma das inovações deste ano é a possibilidade de uso do Pix para pagamento, uma opção que facilita o processo para todos os proprietários de veículos, incluindo aqueles que não possuem contas em grandes bancos ou que preferem instituições financeiras digitais.
Caminhões e caminhões-tratores possuem um calendário diferenciado, com opções de desconto para pagamento integral em janeiro e parcelamento em até cinco vezes com vencimentos específicos.
A Sefaz-SP anunciará em breve a tabela de valores venais dos veículos, que é utilizada como base para o cálculo do IPVA. Além disso, para antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.
O IPVA é uma fonte importante de receita para o estado de São Paulo, com a arrecadação sendo dividida igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o estado. Esses recursos são fundamentais para o financiamento de áreas vitais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Calendário de Vencimento do IPVA-2024 para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e Similares
| Mês | Parcela | Final 1 | Final 2 | Final 3 | Final 4 | Final 5 | Final 6 | Final 7 | Final 8 | Final 9 | Final 0 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 11/jan | 12/jan | 15/jan | 16/jan | 17/jan | 18/jan | 19/jan | 22/jan | 23/jan | 24/jan |
| Fevereiro | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 11/fev | 12/fev | 15/fev | 16/fev | 17/fev | 18/fev | 19/fev | 22/fev | 23/fev | 24/fev |
| Março | 3ª Parcela | 11/mar | 12/mar | 15/mar | 16/mar | 17/mar | 18/mar | 19/mar | 22/mar | 23/mar | 24/mar |
| Abril | 4ª Parcela | 11/abr | 12/abr | 15/abr | 16/abr | 17/abr | 18/abr | 19/abr | 22/abr | 23/abr | 24/abr |
| Maio | 5ª Parcela | 11/mai | 12/mai | 15/mai | 16/mai | 17/mai | 18/mai | 19/mai | 22/mai | 23/mai | 24/mai |
Calendário de Vencimento do IPVA-2024 para Caminhões e Caminhões-Tratores
| Mês | Parcela | Final 1 | Final 2 | Final 3 | Final 4 | Final 5 | Final 6 | Final 7 | Final 8 | Final 9 | Final 0 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | Cota Única COM Desconto | 11/jan | 12/jan | 15/jan | 16/jan | 17/jan | 18/jan | 19/jan | 22/jan | 23/jan | 24/jan |
| Março | 1ª Parcela | 20/mar | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Abril | Cota Única SEM Desconto | 19/abr | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Maio | 2ª Parcela | 20/mai | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Julho | 3ª Parcela | 20/jul | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Agosto | 4ª Parcela | 20/ago | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Setembro | 5ª Parcela |