O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quinta-feira (26) um decreto que regulamenta a destinação de bens e valores apreendidos do crime organizado para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública do estado de São Paulo. A medida visa utilizar esses recursos para o fortalecimento das forças policiais, com foco em investimentos em equipamentos, tecnologias e melhorias de infraestrutura.
Recursos do crime organizados serão usados para financiar a segurança
Nos últimos quatro anos, a Polícia Civil identificou mais de R$ 14 bilhões movimentados pelo tráfico de drogas e outros crimes, segundo o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. O decreto estadual visa direcionar esses valores diretamente para o fundo estadual, permitindo o uso desse montante para o combate ao crime, sem a burocracia de repasse para o fundo nacional.
O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou que a medida “vai utilizar o dinheiro lavado pelo crime organizado para investir em segurança no próprio estado”. Além de fortalecer a segurança pública, a ação também alivia o tesouro estadual, gerando uma receita autossustentável para investimentos em outras áreas.
Inovação no combate ao crime
O decreto regulamenta a lei federal nº 9.613 de 1998, que trata de crimes de ocultação de bens e valores. Agora, com a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), subordinado à Delegacia Geral de Polícia, o estado passa a ter uma estrutura dedicada a identificar, classificar e destinar os recursos apreendidos diretamente para o Fundo de Segurança Pública.
Segundo o delegado Larawance Tanikawa, a novidade representa uma das maiores inovações da última década no combate ao crime organizado, ao transformar o dinheiro obtido de forma ilícita em melhorias para a segurança pública.
Como funciona o Recupera-SP?
O núcleo Recupera-SP será o responsável por coordenar com os distritos policiais e departamentos especializados a apreensão e alienação de bens provenientes do crime organizado. As apreensões podem ser convertidas em dinheiro por meio de leilões de veículos, joias e outros bens, que serão usados para fortalecer as forças de segurança.
Há duas formas de entrada desses valores no fundo: a alienação tradicional, quando o investigado já foi condenado, e a alienação antecipada, que permite o uso dos recursos antes do término do processo judicial. Em caso de absolvição, o dinheiro é devolvido ao investigado.
Transparência no uso dos recursos
O decreto também prevê a criação de um painel de transparência, no qual serão divulgados os valores apreendidos e sua destinação. Esse sistema informará sobre o montante arrecadado com a venda de bens e sua aplicação nas forças policiais, reforçando o compromisso do estado com a transparência no uso de recursos.
Segundo o delegado Tanikawa, “agir em cima desse decreto significa não só melhorias na polícia e mais segurança à população, mas também asfixiar financeiramente o crime organizado”.