O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e propor medidas que impeçam o uso de recursos do programa Bolsa Família em apostas online. A ação visa evitar que os valores destinados à segurança alimentar e necessidades básicas das famílias em vulnerabilidade sejam desviados para jogos eletrônicos, conhecidos como “bets”.
O grupo atuará em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único e contará com a participação dos ministérios da Fazenda, Saúde e Casa Civil. A previsão é que o GT apresente uma proposta de restrição até o dia 2 de outubro, buscando formas de controlar o uso indevido dos benefícios.
Uso de recursos do Bolsa Família em apostas
Recentemente, um relatório elaborado pelo Banco Central (BC) trouxe à tona o uso significativo do Bolsa Família em plataformas de apostas. Segundo a análise divulgada na última terça-feira (24), aproximadamente 5 milhões de beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online via Pix apenas no mês de agosto. O estudo foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que defende a regulação das empresas de apostas e a retirada temporária dessas plataformas até que sejam formalmente regulamentadas pelo governo federal.
Ainda de acordo com o BC, entre os 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família, e o valor médio gasto ficou em torno de R$ 100. A maior parte dos recursos foi destinada a apostas esportivas e cassinos virtuais, somando R$ 2 bilhões apenas no mês de agosto.
Posicionamento do governo
Diante desses dados, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, reafirmou que os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, têm como objetivo principal garantir a segurança alimentar e o combate à pobreza. Em nota, o MDS reforçou que o foco do programa é “combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, e o governo não medirá esforços para manter o Bolsa Família como um instrumento eficaz na luta contra a insegurança alimentar.
Propostas para regulamentação
O relatório do Banco Central será encaminhado ao Senado e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avalia possíveis ações judiciais para restringir o acesso às plataformas de apostas online por beneficiários do programa social. O senador Omar Aziz, que encomendou o estudo, argumenta que essas plataformas devem ser regulamentadas para evitar o uso indevido de benefícios destinados à subsistência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.