O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta segunda-feira o programa Facilita SP, uma iniciativa ousada que visa desburocratizar e melhorar significativamente o ambiente de negócios em todo o estado. O objetivo é tornar os procedimentos mais ágeis e transparentes, estimulando o empreendedorismo e simplificando a vida dos empresários paulistas.
Durante a cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador enfatizou o compromisso do governo estadual em simplificar o registro de empresas e a abertura de novos negócios. “Estamos caminhando firmemente na direção da desburocratização com o programa Facilita SP. Criamos um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, e isso fará toda a diferença. Teremos também um portal integrador para facilitar esse esforço. O papel do Estado é facilitar, e é isso que faremos. Estamos dando passos firmes em direção à simplificação e desburocratização. Temos a certeza de que as prefeituras seguirão o mesmo caminho para fazer de São Paulo o melhor estado em termos de ambiente de negócios no Brasil”, destacou Tarcísio.
O programa Facilita SP traz uma abordagem inovadora para simplificar a jornada do empreendedor. As atividades econômicas serão classificadas em três níveis: baixo, médio e alto risco. Para aquelas consideradas de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, acelerando os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados como médio e alto risco, a medida garantirá transparência e previsibilidade nas exigências legais.
Essa iniciativa beneficiará não apenas os novos empreendedores, mas também as empresas já estabelecidas, proporcionando agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás.
A expectativa é que essa medida tenha um impacto positivo no desenvolvimento econômico de São Paulo a curto e médio prazo, resultando em mais empregos e renda para a população. Segundo um levantamento do Instituto Millenium, municípios que já adotaram normas locais de liberdade econômica registraram um aumento de 40% nas contratações em comparação com os índices anteriores às mudanças.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, enfatizou o compromisso de facilitar a vida daqueles que desejam empreender e investir em São Paulo. “Queremos implementar o maior programa de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”, concluiu Jorge Lima.
Etapas do Facilita SP
O programa Facilita SP será implementado em várias etapas. A primeira consiste na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761 por meio de decreto. A segunda etapa envolve a criação do Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo.
Na terceira etapa, será lançado o Portal Integrador, uma ferramenta que simplificará o acesso aos registros e processos de licenciamento. Por fim, a quarta etapa focará no engajamento dos municípios, com o Estado oferecendo suporte técnico e integração tecnológica para aqueles que aderirem ao programa.
O comitê responsável pela avaliação dos níveis de risco das atividades econômicas incluirá representantes de várias pastas estaduais e órgãos, cada um com 90 dias para fazer as devidas adequações normativas e procedimentais após a publicação no Diário Oficial.
Com o Portal Integrador, a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás será simplificada e transparente em todo o território paulista. O Estado buscará colaborar com prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa, oferecendo suporte técnico e integração tecnológica.
A iniciativa do Facilita SP representa um passo significativo em direção a um ambiente de negócios mais favorável e eficiente em São Paulo, contribuindo para o crescimento econômico do estado e o bem-estar da população.